Por vezes,
uma notícia gera outra, e, neste caso, Filipe Sousa, Presidente da Câmara
Municipal de Santa Cruz, declarou no JM de 09/02/2017 que não existia a
classificação do Solar “porque os proprietários não o quiseram. Houve, pelo menos, uma
proposta de classificação daquele imóvel feita por um dos executivos
anteriores, mas, os donos não anuíram. E quando se trata de património privado
é necessário a aceitação dos donos”.
Perdoa-se a
extensão da declaração, mas é necessário esclarecer:
1º - Até há
dez anos, o proprietário era só um, depois disso, apenas existia um herdeiro.
2º - A
declaração do Sr. Presidente é afrontosa para esse herdeiro, que sempre se
manifestou disponível para colaborar na defesa do património em causa.
3º - E,
portanto, seria impossível que existisse uma recusa, por parte de proprietários
inexistentes.
4º - A lei só
exige a aceitação dos donos no caso da classificação de bens móveis (art.18,
nº4, da Lei n.107/2001), o que nada tem a ver com o “Solar”.
5º - Mesmo
essa hipótese, apenas se refere à classificação como imóveis de interesse
municipal, e, neste caso, tudo indicará que deveria ter sido proposta uma
classificação como imóvel de interesse público.
6º - Por toda
uma série de razões que não cabe agora explicitar, é altamente improvável que o
Sr. Filipe Sousa ignorasse os factos acima transcritos.
Perante o
exposto, cabe desde logo concluir que entre as “pesadas heranças do jardinismo”
se acha a sensação de impunidade que os eleitos assumem na convicção de que
podem impunemente e, a torto e a direito, MENTIR
aos cidadãos.
De qualquer
forma, se as autarquias de Santa Cruz (Junta de Freguesia de Gaula e Câmara
Municipal) nada promoveram nesta matéria ainda estão muito a tempo para o
fazerem, aguardando-se pela respectiva iniciativa.
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